Projeto de Lei Nº 107/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 02313/2021
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Itatiba e dá ´outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2021_ Transporte de Animais | .doc | 24/08/2021 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Resposta: 16/09/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação 2021
Envio: 20/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Resposta: 01/10/2021
Complemento: Parecer favorável.