Projeto de Lei Nº 108/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 02314/2021
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no Município de Itatiba
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2021_ Alimento em estabelecimento público | .doc | 24/08/2021 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Resposta: 16/09/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 20/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Resposta: 13/10/2021
Complemento: Parecer favorável.