Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2022
Protocolo: 04738/2022
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNIOR CECON
Coautoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, WILLIAN SOARES, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, JUNINHO PARODI, AILTON ANTONIO FUMACHI
Assunto: “Reconhece no Município de Itatiba/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei_ -2022_ Dia dos Colecionadores, Atiradores | .doc | 28/04/2022 | 37,5 KB |