Projeto de Lei Nº 82/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2022
Protocolo: 05300/2022
Situação: Suspenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Assunto: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839, DE 08 DE JULHO DE 2015 QUE, "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE MOTORISTA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Observações: Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário, com um voto favorável. Parecer da Comissão de Economia e Finanças contrário, com um voto favorável. Portanto, todos os pareceres das comissões competentes foram contrários. Rejeitado por força do disposto no Art. 65 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI REAJUSTE | .docx | 14/06/2022 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Resposta: 11/08/2022
Complemento: Parecer contrário, com um voto favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2022
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Resposta: 25/08/2022
Complemento: Parecer contrário, com um voto favorável.