Projeto de Lei Nº 90/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2022
Protocolo: 05601/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNINHO PARODI
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas, triatlo e congêneres no município de Itatiba/SP, a concederem isenção total da taxa de inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial da taxa de inscrição aos atletas-guias acompanhantes de pessoa com deficiência”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Isenção de taxa PcD | .rtf | 12/07/2022 | 191,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 14/07/2022 - Prazo: 21/07/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 11/08/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2022
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 29/08/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4962/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 13/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas, triatlo e congêneres no município de Itatiba/SP, a concederem isenção total da taxa de inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial da taxa de inscrição aos atletas-guias acompanhantes de pessoa com deficiência”. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES, CARLOS JOSÉ SILVEIRA, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado