Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2022
Protocolo: 05971/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 4.839, de 08 de julho de 2015 que "Dispõe sobre o pagamento de diária aos servidores municipais que desempenham as funções de motorista, na forma e condições que especifica.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 29_2022 MSG e PL Diária Motorista | .doc | 06/09/2022 | 183 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2022
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Resposta: 13/09/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 12/09/2022 | Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 113/2022, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.839, de 08 de julho de 2015 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diária aos servidores municipais que desempenham as funções de motorista, na forma e condições que especifica.’” | |
| Autógrafo Nº 4801/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 15/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 4.839, de 08 de julho de 2015 que "Dispõe sobre o pagamento de diária aos servidores municipais que desempenham as funções de motorista, na forma e condições que especifica.". | |
| Lei Ordinária Nº 5476 | 16/09/2022 | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 4.839, de 08 de julho de 2015 que "Dispõe sobre o pagamento de diária aos servidores municipais que desempenham as funções de motorista, na forma e condições que especifica.". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 79ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/09/2022 | 1ª Discussão |
Votações
71ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, CRISTIANO FUMACHI, DAVID BUENO, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, CRISTIANO FUMACHI, DAVID BUENO, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Aprovado