Projeto de Lei Nº 119/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2022
Protocolo: 06216/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial, em área pertencente à zona de interesse paisagístico, na forma que especifica.
Observações: Em Questão de Ordem, foi pedido vistas por 1 dia. Considerando que o projeto está em regime de urgência, o pedido foi colocado ao plenário. Aprovado com 15 votos contra 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 33_2022 - Calipal B ZIP | .doc | 22/09/2022 | 177 KB | |
| anexo único msg 33 | 22/09/2022 | 708,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 29/09/2022 - Prazo: 06/10/2022
Resposta: 03/10/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação 2022
Envio: 03/10/2022 - Prazo: 10/10/2022
Resposta: 10/10/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4812/2022 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 | 20/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial, em área pertencente à zona de interesse paisagístico, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5489 | 20/10/2022 | Dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial, em área pertencente à zona de interesse paisagístico, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 83ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 84ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Contra (2) - IGOR HUNGARO, LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado
73ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Contra (1) - ALEXSANDER HERCULANO
Resultado: Vistas
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Contra (2) - IGOR HUNGARO, LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado