Projeto de Lei Nº 7/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2023
Protocolo: 07289/2023
Situação: Suspenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNIOR CECON
Coautoria: WILLIAN SOARES
Assunto: Dispõe sobre o Direito ao Aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do Município de Itatiba, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei linguagem neutra | .doc | 09/02/2023 | 105 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 01/03/2023