Moção Nº 6/2023
Data: 17/02/2023
Protocolo: 07461/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: LUCIANA BERNARDO, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO AO VETO DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” QUE PREVIA A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES GRATUITOS EM ESCOLAS, PRESÍDIOS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PROMOVENDO OUTRAS FORMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE REPUDIO E PROTESTO DO VETO AO PL 1.1177-23 - Assinado | 17/02/2023 | 1,3 MB | ||
| MOÇÃO DE REPUDIO E PROTESTO DO VETO AO PL 1.1177-23 | .doc | 17/02/2023 | 101,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |