Lei Ordinária Nº 5548
Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: DAVID BUENO, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.519, de 24 de fevereiro de 2023, que ‘Cria funções gratificadas para a equipe de licitação da Câmara Municipal de Itatiba e dá outras providências’
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2023 | 05/04/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.519, de 24 de fevereiro de 2023, que ‘Cria funções gratificadas para a equipe de licitação da Câmara Municipal de Itatiba e dá outras providências’ |