Projeto de Lei Nº 85/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2023
Protocolo: 09771/2023
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNIOR CECON, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: “Institui o Programa Municipal de aulas de português para refugiados, na forma que especifica”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei lingua portugesa refugiados | .doc | 24/08/2023 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 08/09/2023
Resposta: 14/09/2023
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2023
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Resposta: 25/09/2023
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2023
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Parecer favorável.