Projeto de Lei Nº 99/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2023
Protocolo: 10325/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2023, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 35_2023 MSG e PL - 13º Municipalizados | .docx | 19/10/2023 | 176,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4934/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023 | 07/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2023, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/11/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, CRISTIANO FUMACHI, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Aprovado
132ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado