Decreto Legislativo Nº 8/2024
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre as novas normas de uso dos espaços públicos do Palácio 1º de Novembro, pertencente ao Poder Legislativo municipal, por meio de cessão ou permissão de uso, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto Legislativo 08.2024 | .docx | 17/04/2024 | 31,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 | 16/04/2024 | Dispõe sobre as novas normas de uso dos espaços públicos do Palácio 1º de Novembro, pertencente ao Poder Legislativo municipal, por meio de cessão ou permissão de uso, na forma que especifica |