Requerimento Nº 290/2007
Data: 27/06/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: APONTA A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM CÃES FEROZES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/06/2007 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 28/06/2007
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 11/07/2007
Complemento: OF.GP-598/07: A PROPOSITURA FOI ENCAMINHADA À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SOMA PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 28/06/2007
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 24/10/2007
Complemento: OF.GP-878/07: O CCZE TEM, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APREENDIDO ANIMAIS COM ESSAS CARACTERÍSTICAS, BEM COMO PRODECIDO À EDUCAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E DADO CIÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS EM VIGOR.