Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2004
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO AMARAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 42, Nova Redação Nº 1/2004 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 42/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 42/2004
Assunto: ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA O SEU PARÁGRAFO 2º.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 41, Nova Redação Nº 1/2004 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 41/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 41/2004, Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 41/2004
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