Projeto de Lei Nº 10/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2003
Processo: 13/2003
Situação: Revogada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABÍLIO MONTE, JOÃO GUALBERTO FATTORI
Assunto: INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/03/2003 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 01/04/2003 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 28/04/2003 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 À EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2003, QUE "INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 28/04/2003 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2003, QUE "INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 28/04/2003 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2003, QUE "INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 28/04/2003 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2003, QUE "INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 11/06/2003 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07) | |
| Nova Redação Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 27/06/2003 | Nova Redação Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07) | |
| Autógrafo Nº 2959/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 07/08/2003 | Autógrafo Nº 2959/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07) | |
| Lei Ordinária Nº 3633 | 13/08/2003 | INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |