Projeto de Lei Nº 12/2005
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2005
Processo: 20/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2005 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 02/03/2005 | Redação Final Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Autógrafo Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 02/03/2005 | Autógrafo Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 09/03/2005 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Nova Redação Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 28/03/2005 | Nova Redação Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 30/03/2005 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 30/03/2005 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 | 30/03/2005 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2005 - ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE) | |
| Lei Ordinária Nº 3799 | 02/05/2005 | ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 05 DAS 12 BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO SEJAM DIRECIONADAS A NEGROS E AFRODESCENDENTES. |