Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 02/05/2005

Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 05 DAS 12 BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO SEJAM DIRECIONADAS A NEGROS E AFRODESCENDENTES.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/10/2022 29,7 KB
Arquivo 2 .pdf 05/07/2010 31,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3077 25/11/1998 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2005 02/03/2005 ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN IMPROCEDENTE)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
IMPRENSA OFICIAL 05/05/2005

Voltar