Autógrafo Nº 3268/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006
Data: 07/12/2006
Assunto: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 24 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 75/2006 | 05/09/2006 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |