Projeto de Lei Nº 75/2006
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2006
Processo: 117/2006
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2006 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3268/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 | 07/12/2006 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei Ordinária Nº 3942 | 11/12/2006 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |