Projeto de Lei Nº 15/2007
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2007
Processo: 34/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2007 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 15/2007 ao Projeto de Lei Nº 15/2007 | 12/03/2007 | Redação Final Nº 15/2007 ao Projeto de Lei Nº 15/2007 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2007 | 28/03/2007 | ACRESCE INCISO AO ART. 3º, FAZENDO A DEVIDA ALTERAÇÃO DO SEU CAPUT. | |
| Autógrafo Nº 3288/2007 ao Projeto de Lei Nº 15/2007 | 09/04/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3960 | 23/04/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |