Projeto de Lei Nº 44/2009
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2009
Processo: 122/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUI FERNANDO FATTORI
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2009 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/04/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: CADASTRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: ADIAMENTO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 2ª DISCUSSÃO
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 03/06/2009
Complemento: PREFEITO
Complemento: SANÇÃO E PUBLICAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 22/05/2009 | ALTERA O ARTIGO 3º | |
| Nova Redação Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 01/06/2009 | Nova Redação Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. | |
| Autógrafo Nº 3500/2009 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 03/06/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. | |
| Lei Ordinária Nº 4178 | 22/06/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. | |
| Veto Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 44/2009 | 26/06/2009 | INCIDE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 3º |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (9) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, FLÁVIO ADRIANO MONTE, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (9) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VITÓRIO MASSARU BANDO
Resultado: Não especificado