Lei Ordinária Nº 4178
Data: 22/06/2009
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/06/2010 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2009 | 30/04/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. |