Autógrafo Nº 3701/2011 ao Projeto de Lei Nº 57/2009
Data: 31/08/2011
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSILIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2011 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2009 | 20/05/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSILIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROMULGADO PELA CÂMARA) ADIN PROCEDENTE |