Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 57/2009
Data: 20/05/2009
Protocolo: 00041/2011
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: APRESENTADO EM SESSÃO.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2009 | 20/05/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSILIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROMULGADO PELA CÂMARA) ADIN PROCEDENTE |