Parecer Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Nº 57/2009
Data: 20/05/2009
Protocolo: 00042/2011
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ADIADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2009 | 20/05/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSILIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROMULGADO PELA CÂMARA) ADIN PROCEDENTE |