Parecer Nº 4/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011
Data: 14/03/2011
Protocolo: 00139/2011
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: 1ª DISCUSSÃO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. |