Projeto de Lei Nº 14/2011
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2011
Processo: 89/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2011 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/03/2011
Complemento: SECRETARIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2011
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO.
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011
Remetente: COMISSOES
Destinatário: COMISSOES
Envio: 16/03/2011
Complemento: COMISSÕES
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2011
Complemento: PAUTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2011
Complemento: PAUTA
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 30/03/2011
Complemento: PREFEITO
Complemento: SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | CADASTRO | |
| Parecer Nº 2/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | APRESENTADO EM SESSÃO. | |
| Parecer Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | ENCAMINHADO À CJR. | |
| Parecer Nº 4/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | 1ª DISCUSSÃO. | |
| Parecer Nº 5/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | 2ª DISCUSSÃO. | |
| Parecer Nº 6/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | SANÇÃO E PUBLICAÇÃO. | |
| Autógrafo Nº 3662/2011 ao Projeto de Lei Nº 14/2011 | 30/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4335 | 01/04/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (6) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, DAVID JOSÉ BUENO GOMES, FLÁVIO ADRIANO MONTE, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VITÓRIO MASSARU BANDO
Contra (3) - AILTON ANTONIO FUMACHI, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (7) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, DAVID JOSÉ BUENO GOMES, FLÁVIO ADRIANO MONTE, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VITÓRIO MASSARU BANDO
Contra (2) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH
Resultado: Não especificado