Lei Ordinária Nº 4335
Data: 01/04/2011
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/07/2011 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4299 | 03/12/2010 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2011 | 14/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 07/04/2011 |