Projeto de Lei Nº 36/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2014
Processo: 124/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2014 | 93 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSOES
Destinatário: COMISSOES
Envio: 03/04/2014
Complemento: COMISSÕES
Resposta: 24/04/2014
Remetente: CJR - RED FINAL
Destinatário: CJR - RED FINAL
Envio: 15/05/2014
Complemento: CJR - RED FINAL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 36/2014 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 | 02/04/2014 | Redação Final Nº 36/2014 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 | 23/04/2014 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 | 23/04/2014 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 | 13/05/2014 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 3976/2014 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 | 15/05/2014 | REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4649 | 26/05/2014 | REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
Votações
46ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO
Abstenção (4) - DOUGLAS AUGUSTO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Não especificado