Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 58/2015

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2015

Processo: 181/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DOUGLAS AUGUSTO

Assunto: DISPÕE QUE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 4253/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2015 28/03/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - DISPÕE QUE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
Lei Ordinária Nº 4932 10/05/2016 DISPÕE QUE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.

Votações

143ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (12) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (4) - RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Votaram os vereadores Ademir Ricardo, Ailton Fumachi, Celso de Melo, Cornélio da Farmácia, Décio da Farmácia, Douglas Augusto, Dr. Marco Camargo, Dr. Parisotto, Flávio Monte, Sidney Ferreira, Thomás Capeletto e Washington Bortolossi. Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Ronaldo Luiz Herculano, Valdir Franciscon, Rui Fattori e Vitório Bando.

144ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (1) - MARCO ANTONIO DE CAMARGO

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Marco Antônio de Camargo estava ausente.

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