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Câmara Municipal de Itatiba

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Projeto de Lei Nº 75/2015

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DOUGLAS AUGUSTO

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA EM ATÉ DEZ DIAS ÚTEIS, QUANDO CANCELADAS POR AUSÊNCIA DO PROFISSIONAL MÉDICO E OUTRAS EVENTUALIDADES.

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Arquivo 1 .doc 29/07/2015 29 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 4302/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2015 07/10/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA EM ATÉ DEZ DIAS ÚTEIS, QUANDO CANCELADAS POR AUSÊNCIA DO PROFISSIONAL MÉDICO E OUTRAS EVENTUALIDADES.
Lei Ordinária Nº 4975 07/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA EM ATÉ DEZ DIAS ÚTEIS, QUANDO CANCELADAS POR AUSÊNCIA DO PROFISSIONAL MÉDICO E OUTRAS EVENTUALIDADES.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 146ª Sessão Ordinária de 2016 06/04/2016 1ª Discussão

Votações

146ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Adiado

Observações: Em questão de ordem, o vereador Rui Fattori solicitou o adiamento por 15 sessões. Em votação simbólica, o projeto foi adiado por 9 (nove) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Votaram contrário ao adiamento os vereadores Douglas Augusto, Washington Bortolossi, Dr. Parisotto, Ailton Fumachi, Marco Antonio de Camargo, Vitório Bando e Ademir Ricardo.

163ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Adiado

Observações: Em questão de ordem, o vereador Cornélio da Farmácia solicitou adiamento por 4 sessões que, submetido à apreciação do Plenário, foi acatado.

170ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA

Resultado: Aprovado

Observações: Em decorrência do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer foi submetido à votação pelo Plenário. O parecer contrário foi derrubado por unanimidade de votos. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sidney Ferreira estava ausente no momento da votação.

171ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (1) - DOUGLAS AUGUSTO

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Douglas Augusto estava ausente.

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