Lei Ordinária Nº 3255
Data: 28/01/2000
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DO CUSTEIO DO CARNÊ DE LANÇAMENTO, OS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/10/2022 | 48,5 KB | ||
Arquivo 2 | 05/07/2010 | 50,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2739 | 02/02/1996 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3882 | 18/05/2006 | Alterada | |
Decreto Municipal Nº 5643 | 05/02/2009 | Regulamentada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2000 | 27/01/2000 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL DE ITATIBA | 03/02/2000 |