Lei Ordinária Nº 4020
Data: 28/12/2007
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA".
Observações: ADIN PROCEDENTE SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ART. 3º, E SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE § ÚNICO AO ART. 14 E DO § 3º AO ART. 20 DA LEI 3.765/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 174,1 KB | ||
| Arquivo 2 | 06/07/2010 | 176,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3765 | 22/09/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2007 | 04/12/2007 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ADIN PROCEDENTE SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ART. 3º, E SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE § ÚNICO AO ART. 14 E DO § 3º AO ART. 20 DA LEI 3.765/04) |