Projeto de Lei Nº 90/2007
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2007
Processo: 284/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ADIN PROCEDENTE SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ART. 3º, E SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE § ÚNICO AO ART. 14 E DO § 3º AO ART. 20 DA LEI 3.765/04)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2009 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 07/12/2007 | MANTÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 07/12/2007 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 07/12/2007 | ACRESCE ALÍNEAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 10/12/2007 | ACRESCE ALÍNEAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 10/12/2007 | ACRESCE ALÍNEAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 10/12/2007 | ACRESCE ALÍNEA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 10/12/2007 | ACRESCE ALÍNEAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 12/12/2007 | ACRESCE ARTIGO ALTERANDO A TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA COM RELAÇÃO À ÁREA DO USO ESPECIAL NA Z.E.R. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 12/12/2007 | ACRESCE ALÍNEA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/2004. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 17/12/2007 | ACRESCE ALÍNEAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 17/12/2007 | SUPRIME DISPOSITIVOS ALTERADOS PELO PROJETO | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 17/12/2007 | ACRESCE INCISO AO ART. 20 DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 17/12/2007 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 20 DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 17/12/2007 | ALTERA ALÍNEA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 18/12/2007 | ACRESCE ALÍNEA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 19/12/2007 | SUPRIME ALTERAÇÕES DE INCISOS DA LEI 3.765/04. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 19/12/2007 | SUPRIME ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 19/12/2007 | SUPRIME ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 26/12/2007 | ACRESCE DISPOSITIVOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 27/12/2007 | SUPRIME ITENS ALTERADOS | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 27/12/2007 | ACRESCE ALÍNEA AO INCISO XI DO ART. 8º DA LEI Nº 3.765/04. | |
| Nova Redação Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 27/12/2007 | Nova Redação Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 - ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ADIN PROCEDENTE SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ART. 3º, E SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE § ÚNICO AO ART. 14 E DO § 3º AO ART. 20 DA LEI 3.765/04) | |
| Autógrafo Nº 3348/2007 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 28/12/2007 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4020 | 28/12/2007 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA". | |
| Veto Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 | 15/01/2008 | REJEITADO POR SEIS VOTOS CONTRA TRÊS |