Lei Ordinária Nº 4067
Data: 23/06/2008
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 18 DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 51,1 KB | ||
| Arquivo 2 | 06/07/2010 | 53 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1188 | 16/06/1973 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2008 | 13/05/2008 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 18 DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADIN IMPROCEDENTE) - (PROMULGADA PELA CÂMARA) |