Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 28/07/2009

Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608/03, Nº 3.716/04, Nº 3.861/06, Nº 3.909/06, Nº 3.987/07, E Nº 4.086/08, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3570 15/10/2002 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 73/2009 16/06/2009 REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608/03, Nº 3.716/04, Nº 3.861/06, Nº 3.909/06, Nº 3.987/07, E Nº 4.086/08, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PROMULGADA P/CÂMARA)(ADIN PROCEDENTE)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
IMPRENSA OFICIAL 30/07/2009

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