Lei Ordinária Nº 4825
Data: 06/05/2015
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2016 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2014 | 09/12/2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA. (ADIN EM ANDAMENTO) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPRENSA OFICIAL | 12/05/2015 |