Lei Ordinária Nº 4863
Data: 24/09/2015
Situação: Encaminhada
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2016 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2014 | 09/12/2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA. |