Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 13/02/2003

Situação: Sem revogação expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: SUSTA ATOS NORMATIVOS DECORRENTES DO INCISO IV, ART. 1º E DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 4.299/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS APOSENTADOS QUE RESIDEM EM ITATIBA.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 4299 14/03/2000 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2002 19/11/2002 SUSTA ATOS NORMATIVOS DECORRENTES DO INCISO IV, ART. 1º E DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 4.299/2000, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
IMPRENSA OFICIAL 18/02/2003

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