Lei Ordinária Nº 4911
Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Tácita | .docx | 06/04/2016 | 13,3 KB | |
| Lei 4.911-16 | 12/05/2016 | 507,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2015 | 11/05/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |