Lei Ordinária Nº 4950
Data: 04/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR PRÊMIO DO SEGURO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CAQUI, UVA, PÊSSEGO, AMEIXA, FIGO, NECTARINA, ATEMÓIA, TANGERINA/MEXERICA, GOIABA E MANGA, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2016 | 09/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR PRÊMIO DO SEGURO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CAQUI, UVA, PÊSSEGO, AMEIXA, FIGO, NECTARINA, ATEMÓIA, TANGERINA/MEXERICA, GOIABA E MANGA, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |