Projeto de Lei Nº 90/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2016
Processo: 306/2016
Protocolo: 31054/2016
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafas pet em mercados, supermercados e hipermercados no município de Itatiba e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - PetPonto | .doc | 26/10/2016 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 28/10/2016 - Prazo: 04/11/2016
Resposta: 13/12/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Resposta: 22/11/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio: 22/11/2020 - Prazo: 29/11/2020
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 13/11/2020
Resposta: 25/11/2020
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 175ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/10/2016 | Leitura |
Votações
149ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Adiado