Projeto de Lei Nº 103/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2016
Processo: 405/2016
Protocolo: 31303/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2017, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - IPTU para 2017 | .doc | 22/11/2016 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/11/2016 - Prazo: 01/12/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 30/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4336/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Dispõe sobre o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2017, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4987 | 26/12/2016 | Dispõe sobre o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2017, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 179ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/11/2016 | Leitura |
Votações
111ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Contra (1) - RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Aprovado
112ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado