Projeto de Lei Nº 104/2016
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2016
Processo: 407/2016
Protocolo: 31319/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais nº 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2016, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 13º Salário dos servidores municipalizados | .doc | 09/12/2016 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2016 - Prazo: 08/12/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 13/06/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4316/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 | 19/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais nº 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2016, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4985 | 19/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRATADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NUMEROS 2.787/96; 2.835/96; 3.060/98; E 2.900/97 AOS SERVIDORES POR ELAS REFERIDOS, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 180ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/11/2016 | Leitura |
Votações
111ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Abstenção (1) - JOSÉ ANTONIO PARISOTTO
Resultado: Aprovado
112ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Abstenção (1) - JOSÉ ANTONIO PARISOTTO
Resultado: Aprovado