Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016
Tipo: Modificativa
Data: 19/12/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCO ANTONIO DE CAMARGO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 146 E 149, ALÍNEA "A" DO PROJETO DE LEI Nº 100/2016, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4623 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan_20161219_094328 | 19/12/2016 | 7,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2016 | 09/11/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. |