Projeto de Lei Nº 100/2016
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2016
Processo: 389/2016
Protocolo: 31166/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - altera artigos 146 e 149 - Estatuto do Magistério | .doc | 17/11/2016 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 29/11/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 19/12/2016 | EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 146 E 149, ALÍNEA "A" DO PROJETO DE LEI Nº 100/2016, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4623 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 | |
| Autógrafo Nº 4334/2017 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. | |
| Lei Ordinária Nº 4990 | 11/01/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 177ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/11/2016 | Leitura |
Votações
111ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Ausente (4) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
A favor (12) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado
112ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado