Lei Ordinária Nº 4990
Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4990 | 07/03/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2016 | 09/11/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 4.623, de 23 de dezembro de 2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. |