Projeto de Lei Nº 30/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2017
Processo: 110/2017
Protocolo: 01334/2017
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL - acresce disp art 121 Estatuto magistério | .doc | 04/04/2017 | 163,5 KB | |
19_2017 afastamento professor dirigente sindical | .doc | 04/04/2017 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável. (v)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável. (v)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável. (v)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 4366A/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. | |
Lei Ordinária Nº 5034 | 07/04/2017 | Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/04/2017 | Leitura |
Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2017 | 05/04/2017 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2017 | 05/04/2017 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - EVAIR PIOVESANA
Resultado: Aprovado