Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2017
Processo: 402/2017
Protocolo: 04185/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proleg | .doc | 11/10/2017 | 32,5 KB | |
| proleg | .doc | 11/10/2017 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 12/10/2017
Resposta: 09/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Resposta: 09/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Resposta: 09/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Resposta: 10/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5064 | 11/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/10/2017 | Leitura |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (4) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado